O que é e como funciona o DPVAT?3 minutos de leitura

DPVAT

A Medida Provisória divulgada nessa segunda feira (11) declara extinto a partir de 2020 o seguro DPVAT (Seguro Contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), ou seja, acidentados até o fim do ano estão cobertos.

A medida entra em vigor em janeiro do ano que vem, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em seis meses para começar a valer de fato.

O que é e como funciona DPVAT?

O DPVAT foi criado em 1974 com a finalidade de indenizar vítimas de acidente de transito, seja motorista, passageiro, pedestre ou seus beneficiários, independentemente de culpa ou responsabilidade sob incidente.  

O seguro obrigatório é pago somente uma vez ao ano, junto com o vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA. Proprietários de veículos são obrigados a pagar o DPVAT. A carência de pagamento, ocasiona entraves para licenciamento e transferência da propriedade do veículo.

Em 2019, o valor para motoristas de carros particulares foi de R$ 16,21, enquanto que para os motoristas de caminhão, ônibus ou veículos de passeio, variaram de R$ 16,77 a R$ 37,90. Já os motociclistas pagam um preço mais elevado de R$ 84,58 reais, devido ao número elevado de acidentes envolvendo os mesmos.

Atualmente, o DPVAT oferecia três tipos de cobertura: morte, com indenizações de até R$ 13.500,00; invalidez permanente, com indenização de até R$ 13.500,00; e reembolso de despesas médicas e suplementares que pode chegar a R$ 2.700.

Para receber a indenização a vítima do acidente ou o beneficiário (em caso de morte) deve reunir os documentos solicitados pela seguradora para cada uma das situações previstas, para saber quais são, clique aqui. Após ter em mãos todos os documentos, basta levar a um dos oito mil postos de atendimento autorizado disponível ou dar entrada pelo aplicativo do Seguro DPVAT.

Os recursos arrecadados pelo DPVAT, eram divididos em 50% destinado ao Governo Federal, sendo que 45% era destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS), para realizarem os atendimentos aos acidentados e 5% direcionado para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Os outros 50% são direcionados para despesas, reservas e pagamento de indenizações.

Qual a perspectiva e o cenário brasileiro de acidentes de trânsito?

De acordo com o relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil ocupa a 5ª posição entre os países que mais registram morte por acidente. Os números nacionais são ainda mais exatos e devastadores, segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), a cada 15 minutos uma pessoa morre devido a acidente de transito. Para saber mais sobre quais os principais acidentes de trânsito e como evita-los, clique aqui.

Analistas acreditam que a extinção do sistema de indenizações tende a aumentar ações judiciais em processos de perdas, danos, invalidez ou morte em casos de acidente de trânsito.

Além do DPVAT, outro seguro destinado a automóveis é o Seguro Auto. Ele é disponibilizado por seguradoras e possuem coberturas abrangentes, como:

  • Danos causados no veículo;
  • Roubo ou furto;
  • Ressarcimento de danos (materiais ou pessoais) causados pelo veículo a terceiros;
  • Indenização aos passageiros acidentados do veículo ou seus beneficiários;
  • Assistência e suporte ao veículo e seus ocupantes em caso de acidente ou pane.

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Ana Clara Moreno

Trabalha no departamento de comunicação da Seguralta.
Ana Clara Moreno

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