Devido à pandemia do coronavírus (covid-19), que teve início em março de 2020, o Conselho Nacional de Trânsito havia determinado a suspensão de alguns processos e prazos relacionados aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. Entre eles, estava o processo de renovação das carteiras de motorista.
Deliberações CONTRAN nº 185, de 19 de março de 2020, e nº 186 e nº 187, ambas de 26 de março de 2020, e dispõe sobre a suspensão e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.
Porém, a decisão foi revogada e os prazos serão retomados a partir de 1° de janeiro de 2021, em todos os Detrans das 27 unidades da Federação. Entre os serviços que voltarão a contar prazos, estão:
- renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- transferência de veículos;
- envio de notificações de autuação.
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Renovação da CNH
O restabelecimento dos prazos para renovação da CNH envolve todos os condutores que tiveram habilitação vencida em 2020 e ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2021, seguindo os meses de validade.
- CNH com vencimento em janeiro de 2020 poderá ser renovada até 31 de janeiro de 2021;
- CNH com vencimento em fevereiro de 2020 poderá ser renovada até 28 de fevereiro de 2021;
- CNH com vencimento em março de 2020 poderá ser renovada até 31 de março de 2021;
- CNH com vencimento em abril de 2020 poderá ser renovada até 30 de abril de 2021;
- CNH com vencimento em maio de 2020 poderá ser renovada até 31 de maio de 2021;
- CNH com vencimento em junho de 2020 poderá ser renovada até 30 de junho de 2021;
- CNH com vencimento em julho de 2020 poderá ser renovada até 31 de julho de 2021;
- CNH com vencimento em agosto de 2020 poderá ser renovada até 31 de agosto de 2021;
- CNH com vencimento em setembro de 2020 poderá ser renovada até 30 de setembro de 2021;
- CNH com vencimento em outubro de 2020 poderá ser renovada até 31 de outubro de 2021;
- CNH com vencimento em novembro de 2020 poderá ser renovada até 30 de novembro de 2021;
- CNH com vencimento em dezembro de 2020 poderá ser renovada até 31 de dezembro de 2021.
Aumento da validade da CNH
Hoje, a validade máxima da CNH é de cinco anos para condutores de até 65 anos. Acima dessa idade, a validade máxima passa a ser de três anos, ou conforme laudo médico.
Entretanto, o Código de Trânsito Brasileiro foi redefinido e a CHN será válida por 10 anos para condutores com menos de 50 anos e de 5 anos para aqueles com idade entre 50 e 69. Já a renovação a cada três anos passará a valer apenas para os motoristas com 70 anos ou mais.
Essas regras têm validade a partir de abril de 2021.
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